Inutilizar Numeração de NFCe
Inutilizar Numeração de NFCe
A inutilização de numeração é utilizada quando você precisa anular uma sequência de números de NFC-e que não serão utilizados. Essa operação é registrada na Receita Federal e gera um evento de inutilização.
Passos para inutilização de uma numeração da NFC-e
No PDV, abra o menu de telas e pressione Manutenção de Venda (ou menu correspondente)
Localize e clique no botão Inutilizar
Na tela de inutilização, informe a numeração inicial da sequência que deseja inutilizar
Informe a numeração final da sequência
Escreva uma justificativa para a inutilização (este campo é obrigatório)
Pressione o botão Inutilizar
Confirmação
Após pressionar "Inutilizar", a operação será enviada para a Receita Federal e não poderá ser desfeita. Certifique-se de que os dados estão corretos antes de confirmar.
Impactos da operação
Registros na Receita Federal
- A inutilização é registrada imediatamente como um evento junto à Receita Federal
- Gera um número de protocolo que comprova a operação
- Fica disponível para consulta em sistemas de auditoria fiscal
Numeração das NFCe
- Os números inutilizados não poderão ser utilizados para emitir novas NFCe
- A sequência de numeração continua a partir do número final inutilizado acrescido de 1
- Uma NFCe não pode ser emitida com um número que foi inutilizado
Registros Fiscais
- A inutilização aparecerá em relatórios de auditoria e registros fiscais
- Será necessário apresentar a justificativa em caso de fiscalização
- Não afeta NFCe já emitidas com números anteriores à inutilização
Impossibilidade de reversão
- Uma vez realizada, a inutilização não pode ser desfeita
- Não é possível "reabilitar" números inutilizados
- Se cometeu um erro, será necessário fazer uma nova inutilização com a justificativa corrigida
Melhor prática
Inutilize apenas números que realmente não serão utilizados. Se não tem certeza, aguarde ou inutilize uma quantidade menor.