Reforma Tributária - Simples Nacional

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é uma mudança importante no sistema de impostos brasileiro que simplifica a forma como as empresas calculam e recolhem impostos. Para empresas que usam o regime do Simples Nacional, as principais mudanças envolvem a substituição de vários impostos por dois impostos novos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui o ICMS, PIS e COFINS
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui o IPI e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para este regime

Quando entra em vigor?

A Reforma Tributária será implantada oficialmente em 2027 para o Simples Nacional. No entanto, o sistema já está adaptado desde 2026, permitindo que empresas que desejarem começar a usar as novas regras em 2026 possam fazê-lo e não deixarem para o último momento.

Como o Sistema está Preparado

O FlipeOn possui toda a estrutura necessária para trabalhar com as novas regras de imposto IBS e CBS. Você pode começar a configurar seus produtos ainda em 2026 para estar pronto para 2027.

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Configuração da Reforma Tributária no Cadastro de Produto

Passo 1: Acessar as Abas de Imposto

No Cadastro de Produto de cada produto, você encontrará o campo Imposto IBS e CBS para para configurar os impostos da reforma tributária:

• IBS Municipal
• IBS Estadual
• CBS

Passo 2: Acesse as configurações de impostos

Pressione no botão + para configurar a regra.

Passo 2: Configurar a Aba IBS Municipal

A aba IBS Municipal é onde você informa os dados de imposto estadual com alíquota municipal:

1. Acesse o cadastro do produto
2. Clique na aba IBS Municipal
3. Preencha os seguintes campos:
   • Período: Selecione a data/período em que essa alíquota é válida
   • Porcentagem do IBS: Informe a alíquota do imposto em percentual (ex: 7%, 12%, etc.)

Passo 3: Configurar a Aba IBS Estadual

A aba IBS Estadual é onde você informa os dados de imposto estadual:

1. Na mesma tela do cadastro de produto
2. Clique na aba IBS Estadual
3. Preencha os seguintes campos:
   • Período: Selecione a data/período em que essa alíquota é válida
   • Porcentagem do IBS: Informe a alíquota do imposto em percentual

Passo 4: Configurar a Aba CBS

A aba CBS é onde você informa os dados da Contribuição sobre Bens e Serviços:

1. Na mesma tela do cadastro de produto
2. Clique na aba CBS
3. Preencha os seguintes campos:
   • Período: Selecione a data/período em que essa alíquota é válida
   • Porcentagem do CBS: Informe a alíquota do imposto em percentual

Passo 5: Criar Grupos de Código de Classificação Tributária (cClassTrib) para definir a regra no produto

O que é o Código de Classificação Tributária (cClassTrib)?

O cClassTrib é um código que classifica como cada produto será tributado na reforma tributária. Cada código define o tipo de tributação que se aplica ao produto:

• TRIBUTADO: Produto sofre tributação normal
• REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO: Produto tem redução na base de cálculo do imposto
• ISENTO OU IMUNE: Produto não sofre tributação

Como Criar Grupos de Classificação Tributária

O sistema permite que você crie grupos baseados no cClassTrib:

1. Acesse o cadastro de Imposto do CBS/IBS no Cadastro de Produto
2. Abra a aba Código de Classificação Tributária
3. Informe o nome dos grupos de produto que terão o mesmo cClassTrib. Exemplo: Frutas; Refrigerantes; Cigarro; etc.
4. Pressione Salvar
5. Selecione o código do cClassTrib
6. Pressione Adicionar.
7. Feche a tela do cadastro de imposto
8. Selecione a regra cadastrada para todos os produtos

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Modelo de Planilha para Enviar ao Contador

Use a tabela abaixo como modelo para enviar ao seu contador. O contador deve preencher os dados necessários para que você configure o cClassTrib (Código de Classificação Tributária) corretamente no sistema.

Código Produto	Nome do Produto	Grupo cClassTrib	Tipo de Tributação	% Redução IBS	% Redução CBS	Observações
001	Arroz Integral 5kg	Alimentos Básicos	Isento	-	-	Alimento básico
002	Refrigerante 2L	Bebidas	Tributado	-	-	Bebida industrializada
003	Uniforme Escolar	Uniformes	Redução	20%	15%	Benefício fiscal
004	Medicamento X	Medicamentos	Isento	-	-	Medicamento genérico
005	Blusa de Algodão	Vestuário	Tributado	-	-	Roupa comum
006	Leite Integral 1L	Laticínios	Isento	-	-	Alimento básico
007	Pão de Forma	Padaria	Isento	-	-	Alimento básico
008	Livro Didático	Livros	Isento	-	-	Livro

Como Usar Esta Tabela

1. Copie esta tabela ou crie uma similar com seus produtos
2. Envie ao seu contador com os dados que já conhece (Código e Nome do Produto)
3. O contador deve preencher:
   • Grupo cClassTrib: Nome do grupo (Ex: Alimentos Básicos, Bebidas, Uniformes, etc.)
   • Tipo de Tributação: TRIBUTADO, REDUÇÃO OU ISENTO/IMUNE
   • % Redução IBS: Apenas se o tipo for REDUÇÃO
   • % Redução CBS: Apenas se o tipo for REDUÇÃO
   • Observações: Qualquer informação relevante
4. Receba a planilha preenchida e cadastre os dados no sistema nos Passos 1-5 acima
5. Separadamente, o contador deve informar as alíquotas de IBS Municipal, IBS Estadual e CBS para cada grupo (que são configuradas nas Abas do Cadastro de Produto - Passos 2, 3 e 4)

Dica: Se há muitos produtos, organize-os por categoria ou grupo para facilitar o preenchimento pelo contador.

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Modelo de Planilha de Alíquotas de Impostos por Período

Use a tabela abaixo para que o contador informe as alíquotas de IBS (Municipal e Estadual) e CBS que valem para cada período/ano. As alíquotas podem mudar ao longo do tempo.

Período Inicial	Período Final	IBS Municipal %	IBS Estadual %	CBS %
01/01/2026	31/12/2026	-	1%	0,9%
01/01/2027	31/12/2027	0,05%	0,05%	8,8%

⚠️ Importante: Responsabilidade do Contador

Todos os dados de tributação devem ser informados pelo contador da sua empresa.

• 📋 O contador é responsável por definir qual classificação tributária cada produto deve ter
• 📋 O contador é responsável por informar as alíquotas corretas de IBS e CBS
• 📋 O contador é responsável por validar se as reduções de base de cálculo se aplicam ao seu produto

O sistema Flipeon apenas oferece os campos para você registrar essas informações. Nós não determinamos quais dados devem ser colocados – apenas informamos onde colocá-los no sistema.

Próximas Etapas

1. ✅ Entre em contato com seu contador
2. ✅ Solicite os dados de classificação tributária para seus produtos
3. ✅ Solicite as alíquotas de IBS e CBS que se aplicam
4. ✅ Cadastre as informações nos campos apropriados no sistema
5. ✅ Verifique se está tudo correto antes de 2027

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Dúvidas?

Se você tiver dúvidas sobre onde informar os dados no sistema, consulte este manual. Para dúvidas sobre qual informação colocar e quanto colocar, entre em contato com seu contador.